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Dissertação

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TERCEIRIZADOS EM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTATAL A PARTIR DOS ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇOS

Curso: Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos

Linha de Pesquisa: Gestão da Produção e de Operações

Autor: Nacélio Rodrigues Tavares

Orientador: Prof. Dr. Fabrício José Piacente

Data de Apresentação: 11/06/2021

Contato: mestrado@cps.sp.gov.br


BANCA

Prof. Dr. Fabrício José Piacente - CEETEPS

Prof. Dr. Miguel Antônio Silveira Ramos - FURG

Prof. Dr. Carlos Hideo Arima - CEETEPS 


RESUMO

TAVARES, N. R, Proposta de modelo de gestão de serviços advocatícios terceirizados em uma instituição financeira estatal a partir dos acordos de nível de serviços, 108 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional). Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, São Paulo, 2021.

 

Em um cenário onde a legislação e a jurisprudência pátrias formaram uma sistemática normativa das licitações em uma dimensão diferente do ecossistema de inovação, se faz necessário impor à Administração Pública um dever urgente de atualização para que o gap de eficiência entre o setor público e privado não cresça exponencialmente. O presente trabalho tem por objetivo aprimorar o gerenciamento dos níveis de serviços jurídicos prestados pelos escritórios de advocacia terceirizados, visando contribuir, nesse processo, para diminuição da litigância repetitiva no Brasil. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais nas disposições do regulamento de licitação da estatal, do Edital de Credenciamento 2020 e entrevistas com especialistas e assessores jurídicos responsáveis pelo monitoramento do acordo de níveis de serviços na unidade jurídica de gestão da terceirização da instituição financeira estatal, levando à discussão acerca do espaço normativo que as instituições financeiras estatais detêm para inovar, bem como, a melhor definição dos requisitos de qualidade dos serviços, desenvolvimento de contratos mais alinhados com as necessidades de negócio e consciência da organização a respeito dos seus serviços e processos, visando do lado do grande litigante e no contexto da advocacia empresarial, e a construção de soluções para os conflitos de alta complexidade que geram o fenômeno das demandas repetitivas.


PALAVRAS-CHAVE
Contratos, Serviços de Advocacia, Acordo de Nível de Serviço, Desempenho Contratual