Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional

HISTÓRICO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A proposta de um Mestrado na área de Educação Profissional foi o resultado de uma trajetória institucional que teve seu início em 1977 com a criação de Cursos de Formação de Professores – Esquema– que foram ofertados de modo ininterrupto pelo Centro Paula Souza, por meio da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, até 1997, quando foram extintos pela Resolução CNE 2/97.

Pelos Cursos de Esquema, oferecidos semestralmente e abertos a graduados, passaram algumas gerações de profissionais que se tornaram professores e gestores no próprio Centro Paula Souza e instituições congêneres, e, no caso de muitos ex-alunos, tecnólogos que se dedicaram às atividades voltadas a capacitação e gestão do conhecimento em organizações do setor produtivo, ou à área educacional.

A partir da Resolução 2/97 o Centro Paula Souza passou a oferecer o Programa Especial de Formação de modo a atender sua demanda interna.

Em 2002 o Centro Paula Souza inicia as atividades de seu primeiro Programa de Mestrado Profissional em “Tecnologia: gestão, desenvolvimento e formação” que previa como uma das três linhas de pesquisa a formação profissional, seja na forma de educação escolar, seja na de educação organizacional. Até 2012, quando foi encerrado, das dissertações defendidas, 60 tinham como temática a formação profissional, contribuindo para a preparação de especialistas, gestores e professores dessa área.

Em 2012, o Centro Paula Souza iniciou as atividades do Programa de Mestrado Profissional em Sistemas Produtivos que igualmente contava com uma Linha de Pesquisa dedicada à Educação Corporativa e Aprendizagem Organizacional, formando profissionais aptos a aplicação do conhecimento na solução de problemas dessa natureza em suas organizações.

A experiência acumulada nesses anos todos levou o Centro Paula Souza a criar um Programa de Mestrado Profissional em “Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional”. Recomendado em 2013 e oferecido a partir de 2014, o Mestrado dá continuidade à ação institucional de formação de profissionais altamente qualificados, comprometidos com a melhoria da educação profissional e capazes de contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas que propiciem alternativas de soluções e novas práticas para os desafios permanentes que essa área apresenta. Essa formação pós-graduada oferecida dentro de uma instituição de Educação Profissional com as características do Centro Paula Souza, permite a criação de um espaço formativo ímpar, capaz de contribuir para a construção da identidade dos profissionais que atuam com a educação profissional, seja no ambiente escolar, seja nas organizações.

O Mestrado apresenta um itinerário formativo que integra os conteúdos de formação de professores àqueles voltados à gestão de organizações e instituições, bem como ao planejamento e desenvolvimento de políticas e programas de educação profissional. Apresenta duas grandes Linhas de Pesquisa: “Formação do Formador” e “Gestão e Avaliação”.

O PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,

possui como Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos:

Visão:

Formar profissionais com alta qualidade técnica e científica para atuar em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor, com postura inovadora, proativa e desejo de incrementar mudanças positivas na condição social e econômica da sociedade brasileira. Qualificar profissionais de nível superior para liderar, como gestores e professores, o processo de inovação e solução de problemas de base educacional em suas instituições e organizações, promovendo o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, especialmente dentro do Estado de São Paulo, objetivando maior eficiência e eficácia.

Missão:

Ser reconhecido nacionalmente como centro de excelência na formação avançada de profissionais para atuar em educação profissional e corporativa, buscando incentivar de forma inovativa a qualidade de seus gestores e docentes.

Valores:

O Programa compartilha os valores Institucionais, quais sejam:

• Valorização e desenvolvimento humano;

• Valorização da ciência e da tecnologia;

• Postura ética e comprometimento;

• Respeito a diversidade e a pluralidade;

• Compromisso com a gestão democrática e transparente;

• Cordialidade nas relações de trabalho;

• Responsabilidade e sustentabilidade; e

• Criatividade e inovação.

Objetivos:

• Atender às demandas sociais e do mercado de trabalho;
• Obter a satisfação dos públicos que se relacionam com o Centro Paula Souza (stakeholders);
• Alcançar e manter o grau de excelência em seus processos de ensino e aprendizagem;
• Assegurar a perenidade do crescimento da instituição com recursos financeiros disponíveis;
• Celeridade e efetividade na prestação de serviços;
• Formar profissionais atualizados em tecnologias e processos produtivos, capazes de atuar no desenvolvimento tecnológico e inovação;
• Promover a cultura de inovação e empreendedorismo;
• Aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da instituição; e
• Ampliar a oferta da educação profissional.

COORDENADORA GERAL

Profª Drª. Helena Gemignani Peterossi, doutora em Educação (Unicamp), mestre em Filosofia da Educação (PUC-SP), pós-graduada em História e Filosofia da Educação (USP), Pedagoga (PUC-SP) e especialista em Formação Profissional (IRES-Itália).

Coordena a Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Paula Souza, onde:
Foi diretora da Faculdade de Tecnologia de São Paulo por dois mandatos consecutivos. Coordenou o ensino superior tecnológico, FATECs. Participou da implantação de faculdades e cursos de tecnologia. Foi responsável pela criação, implantação e desenvolvimento dos Cursos de Formação de Professores para o Ensino Técnico – Esquema I e II. Coordenou o planejamento e a oferta do Curso de MBA em Gestão de Projetos e Processos Organizacionais, modalidade EAD, para gestores da rede federal e estadual de educação profissional e tecnológica, do Projeto Brasil Profissionalizado.

Coordenou o planejamento e a implantação dos Programas de Mestrado Profissional em Tecnologia em Sistemas Produtivos e em Educação Profissional.

Foi vice-presidente do Conselho de Curadores da Fundação de Apoio à Tecnologia e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Tecnológico Brasil-Alemanha.

Foi professora da Faculdade de Educação da PUC –SP e do Programa de Mestrado em Educação da UNICID.

Coordena o planejamento e a oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu MBA.

É autora de livros e artigos na área de ensino, em especial o tecnológico, sobre políticas públicas, planejamento e gestão, formação de professores e gestores.

COORDENADORA ADJUNTA

Profa. Dra. Marília Macorin de Azevedo, doutora em Engenharia pela USP. Mestre em Qualidade pela UNICAMP. Graduada em Tecnologia de Processamento de Dados pela FATEC SP. É docente permanente na Unidade de Pós-graduação e Pesquisa do Centro Paula Souza atuando no Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos e no Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional, ambos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Participa dos grupos de pesquisa de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Gestão de Operações e Logística do Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos; coordena o Grupo de Pesquisa de Gestão, Avaliação e Organização da Educação Profissional do Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional. Realiza pesquisas na área de Gestão da Qualidade, Gestão Estratégica da TI, Gestão e Avaliação da Educação Profissional.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: EDUCAÇÃO E TRABALHO

LINHAS DE PESQUISA:

Linha de Pesquisa 1: Formação do Formador

Objetiva o desenvolvimento de estudos e pesquisas centrados no ambiente formativo voltado a educação profissional e tecnológica, seja a oferecida em ambiente escolar, como em ambiente corporativo e nos diferentes níveis e modalidades da educação profissional e tecnológica. Tem como principais focos a formação, concepções, condições, recursos e práticas para o exercício docente, como também, o perfil e características, concepções do processo de aprendizagem e desenvolvimento profissional do discente e do egresso.

Professores da Linha de Pesquisa: Profª Drª Celi Langhi, Profª Drª Edna Mataruco Duarte, Profª Drª Fernanda Castilho Santana, Profª Drª Flávia Frate, Profª Drª Helena Gemignani Peterossi, Profª Drª Neide de Brito Cunha, Prof. Dr. Roberto Kanaane, Prof. Dr. Rodrigo Avella Ramirez, Profª Drª. Rosália Maria Netto Prados.

Linha de Pesquisa 2: Políticas, Gestão e Avaliação

Objetiva o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados às atividades dos gestores, administradores, coordenadores e à organização do ambiente educacional, centrados nos aspectos que interferem no processo da Educação Profissional além do espaço formativo: cenários sociais e econômicos, mudanças tecnológicas, políticas públicas, planejamento, supervisão e avaliação.

Professores da Linha de Pesquisa: 

Prof. Dr. Carlos Vital Giordano, Profa. Dra. Denise Maria Martins, Prof. Dr. Emerson Freire, Profª Drª Helena Gemignani Peterossi, Profª Drª. Marilia Macorin de Azevedo, Prof. Dr. Michel Mott, Prof. Dr. Paulo Roberto Prado Constantino, Prof. Dr. Roberto Kanaane, Profª Drª Sueli Soares dos Santos Batista.

A partir das linhas de pesquisa, estabeleceu-se os projetos de pesquisa:

1. Saberes e Trabalho Docente;
2. Ensino e Aprendizagem;
3. Concepções e Políticas da Educação Profissional;
4. Gestão, Avaliação e Organização da Educação Profissional.

Os projetos de pesquisa, aderentes às Linhas de Pesquisa do Programa, agregam os docentes e alunos que possuem trabalhos voltados aos saberes analisados, a saber:

LINHA DE PESQUISA: FORMAÇÃO DO FORMADOR

   1. Projeto de Pesquisa - Saberes e Trabalho Docente:

O objeto do projeto de pesquisa trata dos saberes do formador e desafios do trabalho docente em Educação Profissional. Por meio da identificação das teorias educacionais e correntes pedagógicas, propõe-se a contextualização da educação profissional e tecnológica para se discutir a formação de profissionais de ensino que atendam às exigências contemporâneas, com especial atenção às modalidades e níveis de ensino, ao perfil de alunos e desempenho dos egressos. Objetiva-se, também, estudar a comunicação e o saber ensinar em educação profissional, a fim de se identificar os discursos que constituem e formam o professor, já que este tem um papel fundamental em iniciativas que venham fazer a diferença no processo educacional e social.

Temas:

• Saberes docentes no contexto da Educação Técnica e Tecnológica; 
• Comunicação docente; 
• Estratégias de formação de profissionais da Educação Profissional e Tecnológica; 
• Saberes experienciais e prática profissional do docente; 
• Processos de identificação do docente; 
• Discursos educacionais e saberes docentes;
• Abordagens e perspectivas das ciências da educação na formação profissional e tecnológica.  

 Responsável: Profª Drª. Rosália Maria Netto Prados

Professores: Profª Drª. Fernanda Castilho Santana; Profª Drª Helena Gemignani Peterossi; Profª Drª. Rosália Maria Netto Prados; Prof Dr. Rodrigo Avella Ramirez.

   2. Projeto de Pesquisa - Ensino e Aprendizagem:

Este projeto de Pesquisa objetiva investigar práticas de ensino e de aprendizagem condizentes com as realidades locais e regionais, inseridas no mundo informatizado, aderentes ao desenvolvimento de competências voltadas à formação profissional, que favoreçam a inserção social. Visa também propor e discutir as práticas para a formação de profissionais de ensino capazes de atuar em um cenário de desafios econômicos e sociais e que contribuam com o processo de criação, adoção ou difusão de novas tecnologias e de práticas de ensino e aprendizagem. Aliam-se aos objetivos questões relativas à educação corporativa e à aprendizagem organizacional.

Temas:

• Práticas de ensino e de aprendizagem adotadas no contexto do Ensino Técnico e Tecnológico;  
• Teorias de aprendizagem;
• Produção de materiais didáticos e instrumentos de avaliação para a Educação Profissional e Tecnológica; 
• Educação a distância; 
• Tecnologias Aplicadas à Educação Profissional e Tecnológica; 
• Aprendizagem Organizacional e Educação Corporativa. 

 Responsável: Profª Drª Celi Langhi

Professores: Profª Drª Celi Langhi; Prof Dr. Carlos Giordano; Profª Drª Edna Mataruco Duarte;  Profª Drª Flávia Frate; Profª Drª Neide de Cunha Brito; Prof. Dr. Roberto Kanaane.

LINHA DE PESQUISA:  POLÍTICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO

   1 .Projeto de Pesquisa - Concepções e Políticas da Educação Profissional:

O projeto Concepções e Políticas da Educação Profissional tem como objetivos estudar as relações entre educação e trabalho, problematizar o papel da educação profissional e tecnológica no atual contexto do desenvolvimento, compreendendo as interfaces entre política, educação, cultura, arte, sociedade e tecnologia; pesquisar e discutir as Políticas Públicas e o papel da educação profissional e tecnológica a partir de cenários sociais e econômicos.

Temas:

• Conceitos e contextos socioculturais e econômicos do trabalho e da tecnologia na interface com a educação; 
• Escolarização e profissionalização de jovens e adultos; 
• História e memória da educação profissional e tecnológica; 
• Tecnologia, arte e cultura na formação profissional; 
• Políticas públicas da Educação Profissional e Tecnológica; 
• Políticas de Internacionalização na Educação Profissional e Tecnológica; 
• Relações entre ciência, tecnologia, inovação e educação.

 Responsável: Prof. Dr. Emerson Freire

Professores: Prof. Dr. Emerson Freire; Profª Drª Helena Gemignani Peterossi; Prof. Dr. Paulo Roberto Prado Constantino; Profª Drª Sueli Soares dos Santos Batista.

   2. Projeto de Pesquisa - Gestão, Avaliação e Organização da Educação Profissional

O projeto de pesquisa tem como objetivo a formação de gestores educacionais de alto nível, a realização de estudos e pesquisas sobre o processo de elaboração, implantação e avaliação de políticas institucionais e de planos de gestão de sistemas e de unidades escolares, bem como de projetos e práticas administrativas inerentes ao tripé ensino, pesquisa e extensão, em particular da Educação Profissional e Tecnológica.

Estuda também a construção de currículos e programas de cursos, bem como sua interação com a gestão acadêmica. Volta-se ainda para as avaliações institucionais (internas e externas) como instrumento de apoio ao contínuo aperfeiçoamento dos planos de desenvolvimento institucional da Educação Profissional e Tecnológica. A qualidade da educação e a inovação no campo da gestão educacional e suas interconexões com os processos de avaliação estão contempladas nos interesses de estudos e pesquisas.

Temas:

• Gestão e organização de sistemas e unidades de ensino;
• Gestão educacional: coordenação, supervisão e orientação;
• Organização e desenvolvimento curricular da educação profissional; 
• Programas educacionais: organização, gestão e avaliação; 
• Processos e práticas de avaliação institucional; 
• Gestão da qualidade da Educação Profissional e Tecnológica.

 Responsável: Profª Drª. Marilia Macorin de Azevedo

Professores: 

Prof Dr. Carlos Giordano; Profª Drª. Denise Maria Martins; Profª Drª. Marilia Macorin de Azevedo; Prof. Dr. Michel Mott Machado; Prof. Dr. Paulo Roberto Prado Constantino; Prof Dr. Roberto Kanaane.

O grupo de pesquisa é definido pelo CNPq, como um conjunto de indivíduos organizados hierarquicamente em torno de uma ou, eventualmente, duas lideranças:

• cujo fundamento organizador dessa hierarquia é a experiência, o destaque e a liderança no terreno científico ou tecnológico;
• no qual existe envolvimento profissional e permanente com a atividade de pesquisa;
• cujo trabalho se organiza em torno de linhas comuns de pesquisa que se subordinam ao grupo (e não ao contrário);
• e que, em algum grau, compartilha instalações e equipamentos.

O Programa mantém Grupos de Pesquisa ativos, aderentes à Linha de Pesquisa, responsáveis pelo planejamento, execução e controle dos projetos de pesquisa da respectiva Linha.

Os Grupos são formados pelos professores, alunos, egressos e pesquisadores convidados envolvidos com os projetos de pesquisa. Possuem autorização Institucional e estão devidamente cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, conforme apresentado a seguir:

1.  Grupo:     Saberes e Trabalho Docente

O objeto da pesquisa deste grupo trata dos saberes do formador e desafios do trabalho docente em Educação Profissional. Por meio da identificação das teorias educacionais e correntes pedagógicas, propõe-se a contextualização da educação profissional e tecnológica para se discutir a formação de profissionais de ensino que atendam às exigências contemporâneas.

LINK CNPq

Linha de Pesquisa: Formação do Formador

Líder: Profª Drª. Rosália Maria Netto Prados

2.  Grupo:     Práticas de Educação Profissional e Tecnológica e Educação Corporativa

Este Grupo de Pesquisa objetiva investigar práticas de ensino e de aprendizagem condizentes com as realidades locais e regionais, inseridas no mundo informatizado, aderentes ao desenvolvimento de competências voltadas à formação profissional, favorecendo a inserção social. Visa também propor e discutir as práticas para a formação de profissionais de ensino capazes de atuar em um cenário de desafios econômicos e sociais, contribuindo com o processo de criação, adoção ou difusão de novas tecnologias e de práticas de ensino-aprendizagem. Aliam-se aos objetivos questões relativas à educação corporativa e à aprendizagem organizacional.

LINK CNPq

Linha de Pesquisa: Formação do Formador

Líder: Profª Drª.Celi Langhi

3.  Grupo:     Fundamentos da Educação Profissional

O Grupo tem desenvolvido estudos e pesquisas relacionados aos fundamentos epistemológicos, legais e históricos da educação profissional e tecnológica, sendo importante neste contexto para uma verticalização das questões centrais que envolvem as políticas educacionais, as concepções e práticas relacionadas a esta modalidade de ensino. Entre agosto de 2018 e julho de 2020, o Grupo recebeu apoio da Fapesp para a execução de Projeto de Pesquisa voltado à internacionalização da educação profissional e tecnológica.

LINK CNPq

Linha de Pesquisa: Políticas, Gestão e Avaliação

Líder: Profª Drª Suel Soares dos Santos Batista

4.  Grupo:     Gestão, Avaliação e Organização da Educação Profissional e Tecnológica

O Grupo de Pesquisa tem como objetivo contribuir com a formação de gestores educacionais, a realização de estudos e pesquisas sobre o processo de elaboração, implantação e avaliação de políticas institucionais e de planos de gestão de sistemas e de unidades escolares, bem como de projetos e práticas administrativas inerentes ao tripé ensino, pesquisa e extensão, em particular da Educação Profissional e Tecnológica.

Tem estudado também a construção de currículos e programas de cursos, bem como sua interação com a gestão acadêmica. Volta-se ainda para as avaliações institucionais (internas e externas) como instrumento de apoio ao contínuo aperfeiçoamento dos planos de desenvolvimento institucional da Educação Profissional e Tecnológica. A qualidade da educação e a inovação no campo da gestão educacional e suas interconexões com os processos de avaliação estão contempladas nos interesses de estudos e pesquisas.

LINK CNPq

Linha de Pesquisa: Políticas, Gestão e Avaliação

Líder: Profª Drª. Marilia Macorin de Azevedo

5. Grupo:     Gestão, Administração e Cultura da Educação Profissional e Tecnológica – GEACEP

O Grupo de Pesquisa Gestão, Administração e Cultura da Educação Profissional e Tecnológica – GEACEP tem o objetivo de planejar, desenvolver e avaliar pesquisas ligadas à gestão, administração e cultura no âmbito da educação profissional e tecnológica, com estudos que se ligam às modalidades da qualificação básica à pós-graduação, sob diferentes prismas. Estabelecendo contato com outros pesquisadores e grupos do Brasil e do Exterior, como o mAGE da Universidade Aberta de Portugal, sua produção tem se pautado pelas investigações em campo e os estudos comparados, ligados às concepções gestionárias, as políticas educacionais e as culturas envolvidas nos cenários da EPT no Brasil e no Estado de São Paulo, dialogando com outros sistemas internacionais.

LINK CNPq

Linha de Pesquisa: Políticas, Gestão e Avaliação

Líder: Prof. Dr. Paulo Roberto Prado Constantino

Prof. Dr. Carlos Vital Giordano

Doutor em Sociologia - Instituição da titulação: PUC-SP

Tecnologias de Comunicação e Informação aplicadas na Educação Profissional e Tecnológica. Gamificação. Ensino a distância.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/1388190299864215
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5557-9529

Profa. Dra. Celi Langhi

Doutora em Psicologia – Instituição da titulação: USP

Fatores Organizacionais e Educação Corporativa. Ensino a distância. Práticas de Ensino e Aprendizagem.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/7102231185159382
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5527-2412

Profa. Dra. Edna Mataruco Duarte

Doutora em Ensino de Ciências - Universidade Cruzeiro do Sul

Tecnologia Aplicada à Educação Profissional; Aprendizagem Organizacional e Educação Corporativa.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/2746950878772693

Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7147-2270

Profa. Dra. Denise Maria Martins

Doutora em Administração – Instituição da titulação: USCS

Gestão da qualidade na Educação Profissional e Tecnológica; Políticas de avaliação institucional e Gestão institucional.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/7456557750218055

Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2956-0573

Prof. Dr. Emerson Freire

Doutor em Sociologia e em Filosofia - Instituição da titulação: UNICAMP e SORBONNE

Tecnologia e Sociedade; Arte, Cultura e Educação Tecnológica; Políticas Públicas de Educação Profissional.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/2032507443005058
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5449-2002

Profa. Dra. Fernanda Castilho Santana

Doutora em Ciências da Comunicação - Instituição da titulação: Universidade de Coimbra (Portugal - Revalidação: USP)

Formação do formador; Saberes e trabalho docente no contexto da Educação Técnica e Tecnológica; Comunicação docente.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/6930826232431610

Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2301-0554

Profa. Dra. Flávia Frate

Doutora em Administração de Empresas - Instituto Presbiteriano Mackenzie

Ensino e Aprendizagem, Aprendizagem Organizacional e Educação Corporativa.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/0963945749314677

CURRÍCULO ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1169-6464

Profª Drª Helena Gemignani Peterossi

Doutora em Educação - Instituição da titulação: UNICAMP

Políticas e Práticas da Educação Profissional e Tecnológica; Formação e Desenvolvimento de Professores e Gestores.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/2082414764823795
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1163-7181

Profa. Dra. Marília Macorin de Azevedo

Doutora em Engenharia de Produção - Instituição da titulação: USP

Gestão da qualidade na Educação Profissional e Tecnológica; Políticas de avaliação institucional e Gestão institucional.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/2827141197766423

Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0225-8155

Prof. Dr. Michel Mott Machado

Doutor em Administração de Empresas - Instituição da titulação: Mackenzie

Gestão de sistemas e unidades de ensino; Projetos e práticas de gestão inerentes ao tripé ensino, pesquisa e extensão.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/8254239906831363
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3444-8271

Profa. Dra. Neide de Brito Cunha

Doutora em Psicologia - Instituição da titulação: Universidade São Francisco

Processos de ensino e aprendizagem; avaliação psicoeducacional; Formação de professores.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/0935320618654035
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4945-4495

Prof. Dr. Paulo Roberto Prado Constantino

Doutor em Educação - Instituição da titulação: UNESP

Gestão de unidades e sistemas educacionais da Educação Profissional e Tecnológica; Administração e supervisão escolar; Concepções e Políticas da EPT; Currículos e Programas em EPT.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/8435853599892598
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4612-4063

Prof. Dr. Roberto Kanaane

Doutor em Psicologia Social - Instituição da titulação: USP

Psicologia do Adulto; Educação corporativa; Processos de ensino e aprendizagem.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/8168398451169766
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4702-7740

Prof. Dr. Rodrigo Avella Ramirez

Doutor em Educação, Arte e História da Cultura - Instituição da titulação: MACKENZIE

Formação de professores; Fundamentos e Práticas de Ensino em Língua Estrangeira e Bilinguismo em educação profissional.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/3875857514322336
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8468-2851

Profª Drª. Rosália Maria Netto Prados

Doutora em Semiótica e Linguística Geral - Instituição da titulação: USP

Linguística Aplicada ao Ensino; Comunicação docente; Formação do Sujeito e Discursos Político-Educacionais e Político-Culturais em Educação Profissional.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/1028299162272414
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2138-8422

Profª Drª Sueli Soares dos Santos Batista

Doutora em Psicologia - Instituição da titulação: USP

Fundamentos Históricos e Legais da Educação Profissional e Tecnológica; Relações entre Juventude, Educação e Trabalho; Cultura escolar.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/5662623397801990
Currículo ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8126-9615

O programa tem a duração de dois anos. Os três primeiros semestres destinam-se à conclusão dos créditos relativos às disciplinas, desenvolvimento do Projeto de Pesquisa e Exame de Qualificação. O quarto semestre destina-se à conclusão da pesquisa e defesa da Dissertação.

A carga horária total de cada disciplina é de 60 horas, distribuídas em 15 semanas.

O horário de funcionamento do Programa de Mestrado é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. As disciplinas são oferecidas nesse período conforme grade horária divulgada semestralmente.

As disciplinas estão estruturadas com dois grandes objetivos: proporcionar ao aluno forte embasamento do método científico e pesquisa aplicada e apoiá-lo nos conceitos, teorias, instrumental e ferramentas da linha de pesquisa à qual está vinculado.

Duas disciplinas se constituem no núcleo central do programa de mestrado e são obrigatórias: “Metodologia da Pesquisa em Educação Profissional” e “Sociedade, Educação e Trabalho”, com o objetivo de promover a compreensão do método científico na formação do aluno e de embasar sobre os conceitos relevantes sobre Educação Profissional.

O aluno deverá cumprir 20 créditos com disciplinas, estruturadas como segue:

DISCIPLINAS:

1. Metodologia da Pesquisa em Educação Profissional

Objetivos: Analisar os princípios da pesquisa científica. Definir a estrutura, planejar e desenvolver um trabalho científico. Analisar e escolher métodos de pesquisa científica para o desenvolvimento da pesquisa da dissertação. Redigir relatórios e textos científicos.

Ementa: Fundamentos da pesquisa em Educação Profissional. Epistemologia e Pesquisa em Educação Profissional: estrutura do projeto de pesquisa, referencial teórico, tipos de pesquisa, instrumentos para a coleta e análise de dados. Desenvolvimento de textos científicos.

2. Sociedade, Educação e Trabalho

Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é proporcionar aos alunos bases para contextualização e fundamentação da Educação Profissional e Tecnológica em nossa sociedade.

Ementa: Sociedade, trabalho e educação. Sociedade do conhecimento. Cenários econômicos e sociais. Tecnologia, inovação, globalização. Reestruturação produtiva, organização do trabalho e novas formas ocupacionais. Políticas, níveis e modalidades de educação profissional e tecnológica.

3. Formação do Formador

Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é proporcionar aos alunos bases para contextualização e fundamentação sobre a Formação de Formadores da Educação Profissional e Tecnológica na sociedade em transformação, identificando as principais teorias e correntes pedagógicas e reconhecendo os desafios e limites que se apresentam ao trabalho docente.

Ementa: Educação e Formação Profissional e Tecnológica. Concepções de educação e de formação e as exigências para o formador. O formador: um profissional com uma formação contínua articulada à prática. O saber ensinar: a aprendizagem do saber, do saber fazer e do saber ser. O aprendiz adulto. O planejamento, a intervenção, os métodos e a avaliação do processo de ensino da educação profissional e tecnológica.

4. Linguagem e Práticas de Educação Profissional

Objetivos: Estudar a linguagem que permeia a educação profissional e respectivos discursos políticoeducacionais e político-pedagógicos; estudar a Comunicação Pedagógica; descrever práticas educacionais, e respectivos discursos, no contexto contemporâneo.

Ementa: Educação e comunicação: signos, mídias e mediação escolar. Linguagem e política: a questão da representação e da exclusão. A comunicação nos processos de ensino e aprendizagem. A questão da interação na Educação Profissional. Práticas de ensino, tecnologias e ambientes de aprendizagem na Educação Profissional. Educação e comunicação na era digital.

5. Correntes Pedagógicas e a Educação Profissional

Objetivos: Apresentar, analisar e compreender os pressupostos-chave de cada corrente apresentada, bem como de seus principais expoentes e suas repercussões para a Educação Profissional.

Ementa: Correntes pedagógicas do século XX e XXI: Tendência Liberal Tradicional; Tendência Liberal Renovada Progressivista- Escola Nova; Tendência Liberal Renovada –Não Diretiva; Tendência Liberal Tecnicista; Tendência Progressista Libertadora; Tendência Progressista Libertária; Tendência Progressista Crítico-social dos conteúdos; Tendência à Diversidade; Pedagogia das Competências.

6. Psicologia do Adulto

Objetivos: Possibilitar a compreensão da Psicologia do jovem e do adulto sob a perspectiva dos impactos na Educação Profissional.

Ementa: Desenvolvimento humano: contexto histórico, socioeconômico e cultural. A Psicologia do jovem e do adulto: a natureza da aprendizagem, do desenvolvimento e do ensino. A escolha profissional e a formação ao longo da vida em um mundo em mudança. O indivíduo e a organização: motivação, atitudes e emoções, comportamento produtivo. O contexto social do trabalho: grupos e equipes de trabalho, liderança e poder nas organizações. Autoconceito e papéis na vida adulta.

7. Tecnologias Aplicadas à Educação Profissional

Objetivos: Identificar como os novos paradigmas do conhecimento impactam os saberes e as principais tecnologias, recursos e ferramentas disponíveis para a aprendizagem. Avaliar o uso de tecnologias no processo de ensino e de aprendizagem para a formação do profissional.

Ementa: Os novos paradigmas do conhecimento e seus impactos sobre o saber tecnológico: apreensão do saber tecnológico e do conhecimento para o saber técnico. Tecnologias, recursos e ferramentas para aprendizagem. Fundamentos históricos, sociológicos, filosóficos e pedagógicos do uso de tecnologias na educação profissional. A EAD e o ensino híbrido no contexto da Educação Profissional e Tecnológica.

8. Aprendizagem Organizacional e Educação Corporativa

Objetivos: Identificar a evolução, os conceitos e a aplicação do modelo de Aprendizagem Organizacional e de Educação Corporativa. Compreender a evolução dos conceitos de Treinamento e Desenvolvimento. Analisar os processos de aprender a aprender; aprendizagem individual, coletiva e organizacional no contexto das organizações modernas. Comparar modelos de aprendizagem organizacional com outros tipos de modelos como Gestão por Competência e Gestão do Conhecimento.

Ementa: Introdução ao processo de aprendizagem nas organizações. Aprendizagem organizacional como processo de mudança. Tipos de aprendizagem na teoria organizacional. Métodos para a aprendizagem organizacional. Gestão da aprendizagem organizacional como aprendizagem individual nas organizações.

9. Políticas da Educação Profissional

Objetivos: Estudar e compreender a política, as políticas públicas e as políticas sociais como instrumentos de ação do Estado e, em particular, a política da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Ementa: Políticas públicas e o papel do Estado. Trajetória histórica das políticas de Educação Profissional. Legislação da Educação Profissional. Estrutura da Educação Profissional após a LDB 9394/96. Órgãos normativos e instituições em geral. Diretrizes e referências.

       10. Gestão de Sistemas Educacionais

Objetivos: Compreender e refletir sobre conceitos fundamentais da administração e de sistemas organizacionais, em geral, assim como a organização, a estrutura dos sistemas, a supervisão e a coordenação no âmbito escolar.

Ementa: Evolução das organizações. O perfil do gestor e os sistemas organizacionais. Gestão de pessoas. Gestão pública. Administração estratégica e planejamento. Planejamento escolar. Parcerias na Educação Profissional e Tecnológica. Organização e estrutura da Educação Profissional e Tecnológica. Princípios de organização e gestão escolar. Supervisão e orientação. Planejamento pedagógico. Formação continuada.

      11. Avaliação e Qualidade de Sistemas da Educação Profissional

Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é proporcionar aos alunos bases para contextualização e fundamentação sobre Avaliação de sistemas educativos em Educação Profissional e Tecnológica considerando a legislação vigente.

Ementa: Avaliação institucional da Educação no Brasil. Políticas públicas e avaliação. Qualidade em serviços. Indicadores de análise da qualidade da Educação Profissional. Procedimentos de avaliação internos (autoavaliação) e externos (políticas públicas de avaliação). Métodos e técnicas de avaliação na Educação Profissional. Modelos de avaliação da Educação Profissional. Sistemas de acreditação.

     12. Currículos e Programas em Educação Profissional.

Objetivos: tem como objetivo geral discutir currículos e programas a partir das diferentes filosofias e concepções da Educação e consequentemente da Educação Profissional.

Ementa: Estudo das Políticas que envolvem a cultura e a educação. Teorias de currículo: concepções, fontes e estrutura. Diretrizes, parâmetros e referenciais curriculares. Organização curricular para educação profissional. Matrizes conceituais e competências na Educação Profissional. Itinerários formativos, modularização e certificação. Avaliação e reformulação curricular.

    13. Fundamentos da Educação Profissional

Objetivos: A disciplina tem como objetivo geral introduzir os alunos nos estudos sobre a Educação Profissional quanto a sua fundamentação epistemológica, histórica e sociocultural, enfatizando o seu papel estratégico em um mundo globalizado.

Ementa: Contexto histórico, cultural e econômico da Educação Profissional. Globalização e Educação profissional. Sociedade e mercado de trabalho na Educação Profissional. Ensino profissional e propedêutico. Paradigmas, tendências e debates atuais sobre a Educação Profissional no Brasil. Qualificação, competências e empregabilidade. Formação ao longo da vida. Produção e disseminação de conhecimento no local de trabalho.

Regulamento Geral

D.O.E.; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 129 (37) – 33, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA 

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE 

Deliberação CEETEPS 51, de 20-2-2019

Aprova o Regulamento Geral dos Programas e

Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro

Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

– CEETEPS

A Presidente do Conselho Deliberativo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, tendo em vista o disposto nos Incisos I, V e XIII do artigo 8º do Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de 13-09-2012, no exercício de suas atribuições regimentais, aprova, ad referendum do colegiado, a seguinte DELIBERAÇÂO:

Artigo 1° - Fica aprovado o Regulamento Geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, conforme anexo à presente Deliberação.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Com base no Decreto Lei do Estado de São Paulo de 06-10-1969, no Decreto Estadual de São Paulo 58.385, de 13-09-2012, na Deliberação CEETEPS 03/2001, de 30-01-2001, na Deliberação CEETEPS 03/2008, de 30-05-2008, na Resolução CFE CESu 977/65, de 03-12-1965, na Resolução CNE/CES 07/2017, de 11-12-2017, e respeitadas as normas específicas e operacionais publicadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES expede-se o seguinte regulamento:

REGULAMENTO GERAL DOS PROGRAMAS E CURSOS DE PÓS – GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS

I - DOS PROGRAMAS E SUAS MODALIDADES

Artigo 1º - O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS manterá programas de pós-graduação stricto sensu, com cursos nas modalidades de mestrado profissional conduzindo ao título de mestre e de doutorado profissional conduzindo ao título de doutor em áreas específicas do conhecimento.

Parágrafo Único – Os programas e cursos de pós-graduação do CEETEPS destinam-se à formação de profissionais especializados aptos a levar a cultura da pesquisa às organizações de modo a acrescentar conhecimento como ferramenta para a solução de problemas práticos e/ou desenvolver aplicações para conhecimentos científicos e tecnológicos já existentes, assim como formar professores para a educação tecnológica e corporativa.

Artigo 2º - Os programas de pós-graduação stricto sensu do CEETEPS compreendem o conjunto dos cursos regulares de mestrado profissional e doutorado profissional, autorizados pela CAPES, oferecidos pela Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

Artigo 3º - Cursos de pós-graduação stricto sensu regulares poderão ser oferecidos em formas associativas ou interinstitucionais, podendo ocorrer com a presença de instituições estrangeiras e sendo permitida a múltipla certificação.

Artigo 4º - Os cursos compreendem um conjunto de atividades orientadas, realizadas e acompanhadas por um professor doutor, específicas para cada aluno, as quais incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, visando à integração do conhecimento.

Artigo 5º - Os cursos de pós-graduação stricto sensu serão pautados pela legislação educacional vigente e, em especial, pelas normas diversas emitidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

II - DA ESTRUTURA

Artigo 6º - Cada programa de pós-graduação stricto sensu será coordenado por um professor portador, pelo menos, do título de doutor, a quem compete traçar as diretrizes e zelar pelo bom andamento do curso.

Parágrafo único: É facultada a indicação de um coordenador adjunto, portador do título de doutor, pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

Artigo 7º - A Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa conta com corpo docente de doutores, oriundo dos quadros de carreira de ensino e regido pelas normas do CEETEPS; selecionado, classificado e alocado conforme os critérios de avaliação da pós-graduação nacional realizada pela CAPES.

Parágrafo Único - Complementarmente e excepcionalmente, um curso de mestrado profissional poderá contar com a participação de docentes não doutores de reconhecida competência profissional na área, desde que permitido pelas normas da respectiva Comissão de Área de Avaliação da CAPES.

Artigo 8º - A Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa conta com Secretaria Acadêmica própria para elaborar diretrizes de expedição, controle e registro de documentos escolares e para emissão e registro de certificados e diplomas dentro da sua área de atuação e na forma da legislação vigente.

Artigo 9º - O colegiado de um programa, de natureza consultiva e integrado por todos os seus docentes, tem por competência sugerir diretrizes para nortear as ações relacionadas ao programa e seus cursos, obedecidas as normas gerais fixadas na Proposta do Programa, aprovada pelo CEETEPS e pela CAPES, bem como zelar, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.

III – DOS PRAZOS

Artigo 10º - O prazo para a realização dos cursos de mestrado profissional ou de doutorado profissional inicia-se pela primeira matrícula do aluno e encerra-se com a defesa da dissertação ou tese e sua aprovação, respeitados os procedimentos definidos pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa. A homologação do título de mestre ou de doutor só se dará após o cumprimento de todas as condições e a realização de todas as exigências da banca examinadora e a entrega dos volumes definitivos em capa dura.

Artigo 11 - O programa de estudos dos cursos comportará duas fases. A primeira fase compreende a realização das atividades curriculares programadas e um exame de qualificação do projeto de dissertação ou tese que verifique o aproveitamento e a capacidade do candidato para a conclusão. Na segunda fase o aluno se dedicará às atividades de um tópico especial de investigação, preparando a dissertação ou tese que exprimirá o resultado de suas pesquisas.

Artigo 12 - Os cursos de mestrado profissional terão a duração de 24 meses e os cursos de doutorado profissional terão a duração de 48 meses.

Parágrafo Único - O prazo mínimo para a conclusão dos cursos de mestrado profissional será de 12 meses e o prazo mínimo para a conclusão dos cursos de doutorado profissional será de 24 meses.

Artigo 13 - Em caráter excepcional e justificado o aluno poderá requerer prorrogação do prazo para entrega e defesa da dissertação ou tese.

§1º - A prorrogação de prazo não se constitui em direito ou prerrogativa automática do aluno, estando sujeita a análise e aprovação.

§2º - A prorrogação de prazo só será concedida ao aluno que tenha sido aprovado no exame de qualificação.

§3º - O pedido de prorrogação deverá ser acompanhado das justificativas, do de acordo do professor orientador e de um cronograma das atividades a serem desenvolvidas no período.

Artigo 14 - O aluno que exceder o prazo regulamentar ou alguma prorrogação autorizada em caráter excepcional para conclusão do curso será automaticamente excluído do programa.

Artigo 15 - Em requerendo, com a anuência do respectivo coordenador, o cancelamento de matrícula em disciplina dentro do prazo previsto no calendário escolar, o aluno não terá a referida disciplina computada em seu histórico escolar.

Parágrafo Único - O cancelamento referido no caput não terá efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais.

Artigo 16 - Será estabelecido semestralmente pela Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa um calendário escolar contendo todas as informações necessárias para o cumprimento deste regulamento.

IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

Artigo 17 - Os cursos de mestrado profissional e doutorado profissional do CEETEPS compreendem, além de outros requisitos, disciplinas da área de concentração e linha de pesquisa, bem como disciplinas obrigatórias e disciplinas optativas.

§1º - Por área de concentração entende-se o campo específico de conhecimento que constituirá o objetivo principal de estudos e atividades de pesquisa e desenvolvimento de projetos do aluno.

§2º – As linhas de pesquisa expressam a especificidade de produção de conhecimento dentro de uma área de concentração e são sustentadas, fundamentalmente, por docentes do corpo permanente do programa; garantindo a articulação equilibrada entre os docentes, os projetos de pesquisa, as ementas e as temáticas de projetos de dissertações e teses.

Artigo 18 - O currículo das atividades programadas para o aluno, sempre visando a sua dissertação, tese ou trabalho equivalente, poderá incluir, por indicação do respectivo orientador, disciplinas de outras áreas de concentração ou cursos de pós--graduação stricto sensu ministrados no CEETEPS.

Parágrafo único - Não serão aceitos créditos de cursos de pós-graduação externos ao CEETEPS, exceto em casos de convênio específico entre o Programa do CEETEPS e o de outras Instituições.

Artigo 19 - Novas disciplinas poderão ser propostas por um professor credenciado do programa à Coordenação que emitirá um parecer e enviará a proposta para apreciação do Colegiado.

Artigo 20 - A carga horária de uma disciplina será de quatro horas, com duração de 15 semanas, totalizando 60 horas.

Parágrafo Único - Na hipótese da oferta de disciplinas ou termos concentrados a carga horária semanal poderá ser ampliada para a adequação.

Artigo 21 - Cada disciplina terá um como responsável um professor doutor, mas poderão ser agregados, a critério da coordenação do programa, outros professores e colaboradores internos ou externos, bem como palestrantes visitantes para ministrar conteúdos específicos.

Artigo 22 - Cada disciplina deverá contar com um plano de ensino, que será constituído pelas informações a seguir:

I - Conteúdo programático da disciplina, com cronograma de seu desenvolvimento;

II - Instrumentos e critérios de ensino e avaliação;

III - Bibliografia.

§ 1º – Os planos de ensino deverão ser aprovados pela coordenação do programa.

§ 2º - Os planos de ensino devem ser apresentados aos alunos matriculados na disciplina correspondente, por escrito, no primeiro encontro previsto para a mesma.

Artigo 23 - Além de frequência a disciplinas e do cumprimento das exigências que forem estabelecidas, o candidato ao título de mestre ou de doutor deverá ocupar-se do preparo da dissertação ou tese como trabalho de conclusão de curso.

Artigo 24 - A integralização dos estudos necessários ao curso será expressa em unidades de crédito.

Parágrafo Único - A unidade de crédito corresponde a 15 horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, práticas de laboratório, ou de campo, estudos dirigidos, seminários, estágios, visitas técnicas, participação em eventos acadêmicos ou profissionais e atividades de pesquisa visando à dissertação, tese ou trabalho equivalente.

Artigo 25 – O aluno, candidato ao título de mestre, deverá integralizar, pelo menos, 94 unidades de crédito ou 1.410 horas de atividades programadas. Em cada curso, será fixado pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, o número de unidades de crédito com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas, em atividades e na dissertação ou trabalho equivalente.

Artigo 26 – O aluno, candidato ao título de doutor, deverá integralizar, pelo menos, 106 unidades de crédito ou 1.590 horas de atividades programadas. Em cada curso será fixado pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, o número de unidades de crédito com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas, em atividades e na tese ou trabalho equivalente.

Artigo 27 - Anualmente a Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, divulgará a relação de atividades e produção bibliográfica ou técnica aceitas para a obtenção de créditos e a respectiva pontuação.

Artigo 28 – O aluno poderá, a critério da Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, aproveitar créditos de disciplinas cursadas isoladamente como aluno especial ou disciplinas de cursos de pós-graduação stricto sensu cursadas com aproveitamento no CEETEPS, até o limite de cinquenta por cento do valor mínimo exigido para integralização do curso.

Parágrafo Único – Para o aproveitamento dos créditos será analisada a correspondência das disciplinas nos aspectos quantitativos e formais do ensino representados pelos itens do programa da disciplina e a carga horária, desde que o aluno tenha sido regularmente aprovado.

Artigo 29 – Alunos especiais são os matriculados apenas em disciplinas isoladas dos cursos de pós-graduação, apenas a estas vinculadas, e, portanto, não vinculados aos programas de pós-graduação do CEETEPS que conduzem aos títulos de mestre ou de doutor.

§1º – Os alunos especiais deverão se submeter às mesmas condições de frequência e aproveitamento dos alunos regulares e farão jus a uma declaração de aprovação em disciplinas.

§2º – A possível disponibilidade de vagas como aluno especial será objeto de edital específico.

Artigo 30 – O candidato ao mestrado deverá demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, e o candidato ao doutorado em duas de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

Artigo 31 – O candidato ao mestrado ou doutorado deverá atender às exigências de rendimento escolar e frequência, e submeter-se a exame de qualificação e a defesa pública de dissertação, tese ou trabalho equivalente, de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

V - DA ORIENTAÇÃO

Artigo 32 - O aluno do curso de mestrado profissional ou doutorado profissional deverá estar vinculado a um orientador durante todo o período do curso.

Artigo 33 - O candidato ao curso de mestrado profissional ou doutorado profissional deverá indicar, no ato de inscrição, a preferência pelo grupo de pesquisa da lista publicada no Edital de Processo Seletivo como referência.

Artigo 34 - A designação definitiva do orientador se dará após a entrevista do processo seletivo por decisão e escolha do Colegiado dos professores.

§1º – Ao orientador é facultado abdicar da orientação de aluno, com a apresentação de justificativa circunstanciada, que deve ser aprovada pela Coordenação.

§2º – Ao aluno é facultada a mudança de orientador com anuência deste e do novo orientador, com aprovação da Coordenação.

Artigo 35 - O número máximo de alunos por orientador será aquele estabelecido pela Área de Avaliação da CAPES.

Artigo 36 - A coordenação do programa pode aprovar a figura de coorientador, interno ou externo ao Programa, para o aluno regularmente matriculado.

Parágrafo único - O coorientador contribuirá com tópicos específicos, complementando a orientação de dissertação ou tese do aluno.

VI - DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DISCENTE

Artigo 37 - O acesso aos cursos de pós-graduação stricto sensu será feito por meio de critérios previamente definidos, claramente estabelecidos, e largamente divulgados, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial e que tenham concluído um curso superior de graduação com validade nacional.

§1º – Candidatos graduados em instituições de ensino superior no exterior deverão apresentar diploma revalidado por universidade na forma da lei.

§2º – Exceção poderá ser feita no caso de candidatos estrangeiros dentro do âmbito de programas específicos patrocinados pela CAPES, CNPq, demais órgãos do MEC ou convênios específicos e seguindo as normas desses programas.

Artigo 38 - O processo seletivo periódico de cada programa será alvo da publicação de edital específico pela Superintendência, homologado pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 39 – Para os cursos de doutorado o acesso deverá ser feito prioritariamente na categoria Doutorado com Mestrado Prévio sob condições estabelecidas pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, admitindo-se a possibilidade de acesso na categoria Doutorado Direto.

Artigo 40 - Admite-se a possibilidade de transferência de nível do aluno, de desempenho excepcional, do nível de mestrado profissional para o nível de doutorado profissional mediante indicação do orientador e condições estabelecidas pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

Artigo 41 - Serão pré-requisitos para a inscrição nos processos seletivos:

I. Diploma de curso de ensino superior de graduação, devidamente registrado por órgão competente.

II. Proficiência de língua estrangeira: cujos certificados a serem aceitos e pontuação mínima serão determinados no Edital do Processo Seletivo.

III. Disponibilidade para dedicação de pelo menos 20 horas semanais ao curso.

Artigo 42 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no edital.

Artigo 43 - As inscrições, pessoalmente ou por procuração, deverão ser realizadas no local e forma indicados no edital.

Artigo 44 - O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas em legislação específica, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, exigidos para todos os demais candidatos.

§1º- Os benefícios previstos na legislação, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições.

§2º - Os candidatos que não atenderem, dentro do período das inscrições, aos dispositivos mencionados neste item não terão nenhum benefício previsto, seja qual for o motivo alegado.

Artigo 45 - A inscrição estará sujeita a deferimento pela Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa. Os indeferimentos serão formalmente comunicados aos candidatos. As situações previstas para o indeferimento são:

I. Falta de algum documento em conformidade com o exigido;

II. Envio dos documentos após a data estabelecida;

III. Não atendimento a quaisquer dos itens do edital do processo de seleção.

Artigo 46 - A seleção será composta de duas fases: uma eliminatória e a seguinte classificatória, conforme estabelecido no Edital de Processo Seletivo,

§1º - Serão pontos mínimos a avaliar no processo seletivo, pelo menos, uma prova escrita dissertativa em Língua Portuguesa; o curricullum vitae do candidato; o histórico escolar da graduação; um pré-projeto de pesquisa; entrevista.

§2º - A verificação da disponibilidade de professor orientador com aderência ao tema do pré-projeto de pesquisa do candidato será também critério para o preenchimento das vagas.

Artigo 47 - A inexatidão e/ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas em qualquer tempo, em especial por ocasião da matrícula, acarretarão a exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

Artigo 48 – Em cada programa de pós-graduação se reserva o direito de não preencher todas as vagas oferecidas.

VII - MATRÍCULA

Artigo 49 - Os candidatos aprovados deverão efetuar a matrícula na Secretaria da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do CEETEPS.

Artigo 50 - Para matricular-se, o candidato aprovado deverá entregar, pessoalmente ou por procuração, a documentação solicitada no Edital de Processo Seletivo.

Artigo 51 - Os candidatos estrangeiros não residentes em caráter definitivo somente podem ser admitidos e mantidos nos programas quando apresentarem o documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.

§1º - No caso de estrangeiro residente em caráter definitivo no Brasil, a Carteira de Identidade de Estrangeiro será documento suficiente para a efetivação da inscrição e matrícula.

§2º - Os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação de documentação de quitação militar e eleitoral.

VIII - DA DOCÊNCIA

Artigo 52 – As disciplinas que compõem o elenco de cada curso deverão ser credenciadas junto à coordenação do respectivo programa que emitirá parecer que ressalte o mérito e a importância para a área, bem como a competência específica dos professores responsáveis pela mesma.

Parágrafo Único - Para ministrar disciplinas, nos cursos de mestrado profissional pode-se admitir, a critério da Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, especialista de reconhecidos méritos e competência, não portador do título de doutor, convidado como professor colaborador, respeitados os limites estabelecidos por cada Área de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Artigo 53 – A Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa estabelecerá os critérios específicos para o credenciamento e recredenciamento de docentes e orientadores dos programas de pós-graduação do CEETEPS.

Parágrafo Único - A produção intelectual e a reconhecida experiência profissional e acadêmica do docente na área da disciplina são critérios indispensáveis ao credenciamento e recredenciamento.

Artigo 54 – No recredenciamento do orientador, deverão ser levados em conta, dentre outros, os seguintes pontos: número de alunos por ele titulados no período e tempo médio de titulação, e a produção derivada das dissertações e dos trabalhos equivalentes de autoria dos titulados em coautoria ou não com o orientador.

IX - DA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO

Artigo 55 - O aluno deverá atender às exigências de rendimento e frequência escolar mínimos de:

I. Setenta e cinco por cento de frequência comprovada pelo docente às aulas e atividades;

II. Nota sete ou superior de aproveitamento em escala de zero a dez.

Artigo 56 - A avaliação do rendimento escolar será realizada por meio dos trabalhos previstos em cada atividade curricular do curso.

§ 1º - Os trabalhos realizados em cada atividade curricular podem ser utilizados para a verificação da aprendizagem e serem divididos em diferentes instrumentos, como avaliações escritas, orais, exercícios, relatórios, projetos, revisões, artigos, desenvolvimento de softwares, filmes, etc.

§2º - Os critérios de avaliação compreendem os parâmetros que norteiam o professor na aferição da aprendizagem e podem englobar, dentre outros: domínio da língua culta, clareza de raciocínio, exatidão da resposta, entrega no prazo estipulado, ausência de rasuras, domínio de termos técnicos, utilização correta de simbologia, presença dolosa de reprodução de texto sem a devida citação e referência, etc.

§3º - As formas de verificação da aprendizagem serão estabelecidas pelo docente responsável pela atividade curricular, devendo ser aprovadas pela respectiva coordenação de programa, no plano de ensino e divulgadas no início de cada período letivo.

Artigo 57 - Não há abono de faltas, exceto nos casos previstos em lei. DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Artigo 58 - Será atribuído o regime de exercícios domiciliares aos casos previstos em lei.

X - REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DOS TÍTULOS DE MESTRE E DOUTOR

Artigo 59 - O título de mestre ou de doutor será obtido após cumprimento integral das exigências do curso.

Artigo 60 - O candidato ao título de mestre deverá demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, e o candidato ao título de doutor deve demonstrar proficiência em duas línguas estrangeiras de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Processo Seletivo.

Artigo 61 - O candidato ao título de mestre ou doutor deverá atender às exigências de rendimento escolar e frequência, e submeter-se a exame de qualificação e a defesa pública de dissertação, tese ou trabalho equivalente, de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenação.

XI - DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Artigo 62 - O objetivo principal do exame de qualificação é avaliar a maturidade acadêmica do aluno na sua área de investigação e deverá ser realizado, preferencialmente, nas etapas iniciais dos trabalhos de dissertação, tese ou trabalho equivalente.

Artigo 63 - A comissão examinadora para alunos candidatos aos títulos de mestre ou doutor será constituída por três membros, sendo um externo ao Programa, de acordo com os critérios a serem estabelecidos pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

§1º - A presidência da comissão examinadora será exercida pelo orientador do candidato.

§2º - Na ausência deste, por motivo de força maior, a presidência será exercida pelo membro titular da comissão examinadora oriundo dos quadros do Programa.

§3º – Para cada comissão examinadora para exame de qualificação será nomeado um suplente a ser convocado em caso de ausência de algum dos membros.

Artigo 64 - Com, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data marcada para o Exame de Qualificação o professor orientador deverá entregar na Secretaria Acadêmica o formulário “Solicitação de Exame de Qualificação” devidamente preenchido e assinado, para aprovação da coordenação do programa.

Artigo 65 - Para efetivação do depósito do projeto de dissertação ou tese a ser apresentado no exame de qualificação, o mesmo deverá obter um parecer favorável da coordenação do programa.

Artigo 66 - O aluno deverá efetuar o depósito de 05 (cinco) volumes (cópias) do seu projeto de dissertação ou tese, encadernados em espiral, com capa transparente, junto com o “Termo do Depósito de Projeto de Dissertação ou Tese”, devidamente preenchido e assinado com antecedência mínima de 15 dias.

Artigo 67 - A Secretaria Acadêmica emitirá normas específicas para a formatação do projeto de dissertação ou tese para o exame de qualificação.

Artigo 68 - No exame de qualificação o aluno pode ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de nota.

§1º - Será considerado aprovado no exame de qualificação o aluno que obtiver parecer favorável da maioria dos membros da comissão examinadora.

§2º - O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo, excepcionalmente, a critério da Coordenação e ouvido o parecer do orientador, apenas uma vez, em prazo não superior a 60 dias contados a partir da data da realização do primeiro exame e sem prejuízo do prazo de integralização do curso.

Artigo 69 - A comissão examinadora deverá redigir e fornecer ata preenchida com as informações pertinentes à sessão e devidamente assinada.

XII - DA DEFESA DA DISSERTAÇÃO E TESE

Artigo 70 – A conclusão com sucesso de um curso de pós-graduação stricto sensu requer a submissão de uma dissertação, tese ou trabalho equivalente.

Artigo 71 - Considera-se dissertação de mestrado o texto referente a trabalho supervisionado, que demonstre capacidade de sistematização crítica da literatura existente sobre o tema tratado e capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica.

Artigo 72 - Uma tese de doutorado se constitui de um trabalho escrito com qualidade para publicação, produto de uma investigação original e que implique em contribuição para o campo de conhecimento do tema desenvolvido·.

Artigo 73 – A admissão de outros trabalhos de conclusão de curso, em formato diferente da dissertação ou tese, fica condicionada às normas da respectiva Comissão de Avaliação de Área da CAPES.

Artigo 74 - As dissertações e teses serão redigidas, via de regra, em português.

Artigo 75 - A Coordenação da Unidade de Pós Graduação, Extensão e Pesquisa terá o prazo máximo de sessenta dias, contados a partir do depósito da dissertação, tese ou trabalho equivalente, para designar comissão examinadora.

Artigo 76 - As comissões examinadoras para a obtenção do título de mestre serão constituídas por três membros e cinco membros para a obtenção do título de doutor, todos com titulação mínima de doutor, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.

§1º – No mínimo um dos membros da comissão examinadora para o mestrado e dois para o doutorado deverão ser externos ao programa.

§2º – Para cada comissão examinadora de mestrado será nomeado um suplente e dois para o doutorado a serem convocados em caso de ausência de algum dos membros.

§3º – Na ausência do orientador do candidato, por motivo de força maior, a presidência será exercida por um membro titular da comissão examinadora dos quadros do programa.

§4º – É vedada a participação, na comissão examinadora, de parentes até terceiro grau do aluno, do orientador e dos demais membros da referida comissão.

Artigo 77 - Com, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data marcada para a defesa o professor orientador deverá entregar na Secretaria Acadêmica o formulário “Solicitação de Defesa de Dissertação ou Tese”, devidamente preenchido e assinado, para aprovação da coordenação do programa.

Artigo 78 - O aluno deverá efetuar o depósito de 05 (cinco) volumes (cópias) da sua dissertação ou 08 (oito) de sua tese, encadernados em espiral, com capa transparente, junto com o Termo do Depósito, devidamente preenchido e assinado, na Secretaria Acadêmica, com antecedência mínima de 15 dias.

Artigo 79 - Para efetivação do depósito da dissertação ou tese a ser apresentada na defesa, o mesmo deverá obter um parecer favorável da coordenação do programa.

Artigo 80 - A Secretaria Acadêmica emitirá normas específicas para a formatação da dissertação ou tese para a defesa.

Artigo 81 - A sessão de defesa será composta de uma exposição realizada pelo candidato ao mestrado ou ao doutorado, seguida da arguição dos membros da comissão examinadora em sessão pública.

§1º - Imediatamente após o encerramento da arguição, cada examinador expressará o seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.

§2º - Na defesa o aluno poderá ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de nota.

§3º - Será considerado aprovado o candidato que obtiver parecer favorável da maioria dos examinadores.

Artigo 82 - A comissão examinadora deverá redigir e fornecer ata preenchida com as informações pertinentes à sessão, e devidamente assinada.

Parágrafo único - O aluno deverá proceder a todas as recomendações da comissão examinadora.

Artigo 83 - No prazo máximo de 60 dias após a aprovação na defesa o aluno deverá, obrigatoriamente, entregar na Secretaria Acadêmica três cópias da dissertação ou tese revista pelo orientador e encadernada em capa dura de acordo com o modelo determinado pelo programa, acompanhado dos formulários de autorização de publicação e demais solicitados pela Secretaria Acadêmica.

XIII – DO DESLIGAMENTO

Artigo 84 - O aluno matriculado será desligado do programa de pós-graduação nos seguintes casos:

I. Não atendimento dos pré-requisitos para a primeira matrícula;

II. Indeferimento pela Coordenação da matrícula, em casos justificados;

III. Ser reprovado em uma disciplina por frequência ou aproveitamento;

IV. Ser reprovado no exame de qualificação;

V. Ser reprovado na defesa;

VI. Não cumprimento das atividades, exigências e defesa nos prazos regimentais;

VII. Em caso grave de má conduta disciplinar ou acadêmica;

VIII. Não efetuar a matrícula semestralmente para o período letivo dentro do prazo previsto no calendário escolar;

IX. For constatada irregularidade documental posterior à matrícula;

X. A pedido do interessado;

XI. Ficar configurado abandono do curso, sem pedido justificado de trancamento.

§1º - O aluno que sofreu desligamento, para reingresso no curso, deverá se submeter novamente a todas as etapas do processo seletivo em condições de igualdade com os demais candidatos;

§2º - O aluno que sofreu desligamento e foi aprovado em subsequente processo seletivo será considerado aluno novo.

Consequentemente, deverá cumprir as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes podendo aproveitar até 40% das disciplinas em créditos anteriormente cursadas.

XIV - DA EMISSÃO E REGISTRO DO DIPLOMA

Artigo 85 - Para emissão do diploma o aluno deverá:

I. Comprovar o atendimento às determinações da comissão examinadora da defesa da dissertação ou tese, através do seu texto revisado pelo orientador;

II. Entregar obrigatoriamente 03 exemplares da versão definitiva da dissertação ou tese em capa dura e uma versão em mídia digital conforme as normas e formato a serem determinados pela Secretaria Acadêmica;

III. Assinar termo de autorização de publicação da dissertação ou tese.

Artigo 86 – Os títulos de mestre e doutor serão homologados pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS.

Artigo 87 - Os diplomas serão emitidos pela Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, após a homologação do título de mestre ou doutor pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS, e serão encaminhados para registro na forma da legislação.

§1º - Os diplomas terão como modelo gráfico e texto o padrão determinado pela instituição e o necessário para certificar as prerrogativas e direitos previstos em lei.

§2º - Haverá a expedição de um diploma para cada curso concluído.

§3º - Os diplomas serão emitidos gratuitamente para todos os alunos que tiverem o título homologado.

XV – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 88 – Normas complementares específicas a este regulamento serão expedidas pela Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

Artigo 89 – As normas expedidas pelas autoridades educacionais sobre pós-graduação stricto sensu tais como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e a CAPES, que afetem este regulamento, considerar-se-ão imediatamente incorporadas a ele. Artigo 90 – Os casos omissos serão objeto de decisão da Coordenação da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa.

Processo CEETEPS 1906177/2018.

Não existem processos seletivos abertos para esse curso.