PROGRAMA
Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional LINHA DE PESQUISA
Políticas, Gestão e Avaliação PROJETO DE PESQUISA
Concepções e Políticas da Educação Profissional PROJETO DE PESQUISA
Concepções e Políticas da Educação Profissional

RESUMO
A análise de políticas educacionais, sobretudo as que se voltam para a educação profissional e tecnológica [EPT], exigem reflexão sobre uma multiplicidade de aspectos entremeados, tais como a estrutura social e o contexto econômico, político e tecnocultural. Trata-se de estabelecer interlocuções entre o macro e o micro, o global e o local, o factível e o utópico, exigindo articulação entre a abordagem teórica e a dimensão empírica destas apreciações. Além do papel regulatório dos organismos financeiros e de cooperação internacionais, espera-se que as instituições de EPT sejam capazes não só de se adaptarem ao contexto da mundialização, mas de encontrarem nos seus contextos regionais e locais as soluções para problemas específicos. É dentro dessa perspectiva que se aprofundam os estudos e iniciativas que visam mapear, avaliar e redimensionar a relação destas instituições educacionais com seu entorno. Sendo assim, o levantamento e a análise dos dados institucionais são capazes de revelar e publicizar as atividades e programas e, sobretudo, ensejar a avaliação e o replanejamento em várias dimensões: no engajamento das instituições com a sociedade, na relação e comprometimento com seus estatutos e planos estratégicos, destinação de recursos orçamentários, além dos limites e possibilidades que determinam o compromisso dos atores com a vinculação. Ressalta-se a pertinência em reconhecer os esforços empreendidos por vários atores na cena da EPT brasileira, em que se destacam os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; os Centros Federais de Educação Tecnológica e outros membros da Rede; as entidades ligadas ao Sistema S (p.ex.: Senai/Sesi, Senac, Sebrae); ou o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) em São Paulo; os quais, ao longo de décadas, têm procurado atender demandas sociais e do mundo do trabalho. Estudando a trajetória dessas instituições, percebe-se que além dos necessários indicadores a serem gerados e analisados, há que se entender que a vinculação de uma instituição de ensino ao seu entorno socioeconômico não é apenas um problema administrativo, antes, se associa às concepções políticas quanto à educação, sociedade e trabalho que suportam essa vinculação em diferentes momentos, contextos e formatos almejados de desenvolvimento. Tomando por exemplo o caso do CEETEPS, nota-se que por meio da Deliberação CEETEPS nº 77, de 30 de dezembro de 2021, foi estabelecida uma política de gestão de propriedade intelectual e inovação tecnológica institucional. Como ocorre em outras normativas, essa deliberação recorre ao Decreto-Lei fundador da instituição, de 06 de outubro de 1969, conclamando à conformidade com o estabelecido no Artigo 2º deste decreto, que criou o CEETEPS como instituição de ensino público estadual que teria por finalidade a articulação, realização e o desenvolvimento da educação tecnológica nos graus de ensino médio e superior. No entanto, segue-se o questionamento: como a instituição pública de ensino técnico e tecnológico CEETEPS se articula ao desenvolvimento econômico e social na perspectiva das estratégias de ciência, tecnologia e inovação? O presente estudo, tendo como enfoque o paralelo estabelecido na trajetória do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e o Estado de São Paulo, busca compreender as relações entre as concepções e práticas norteadoras recentes desta instituição em diálogo com as políticas de desenvolvimento em seu nascedouro, em 1969. Parte-se do pressuposto que, desde seu início, a instituição esteve alinhada com as políticas de desenvolvimento em curso no Estado, confundindo-se a sua trajetória com os próprios sentidos e descompassos, avanços e recuos das concepções de desenvolvimento econômico e social. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, o presente estudo se desenvolve tendo em vista três documentos fundamentais: a Deliberação CEETEPS nº 77/2021, como um recente e importante marco de reconhecimento e das contradições presentes na trajetória institucional. Também se considera o Decreto fundador de 1969 e a aula inaugural proferida pelo Governador Abreu Sodré em 1970, lançando as bases e concepções do que que se tornaria o CEETEPS nas décadas seguintes, frente aos desafios do desenvolvimento científico e tecnológico no Estado de São Paulo. Os resultados do cotejamento documental demonstram, preliminarmente, o forte viés da “efetividade política” na administração educacional do CEETEPS, conforme os modelos de análise preconizados por Benno Sander; e o alinhamento automático da instituição aos ideais correntes do desenvolvimentismo, tal como inaugurado em 1969 e revisitado em cada período histórico subsequente no território paulista.

Palavras-Chave
Políticas; Educação profissional e tecnológica; CEETEPS