Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Paula Souza, com sede na Rua dos Bandeirantes, 169 - Bom Retiro - São Paulo – SP, telefone: (11) 3327-3104, e-mail mestrado@cps.sp.gov.br, doravante denominada Unidade de Pós-Graduação, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, de formação acadêmica e profissional.
A Unidade de Pós-Graduação fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possibilitam que a Unidade de Pós-Graduação:
A Unidade de Pós-Graduação responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Unidade de Pós-Graduação comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A Unidade de Pós-Graduação poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. O Titular poderá solicitar via e-mail à Unidade de Pós-Graduação, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais do Titular.
O Titular tem direito a obter da Unidade de Pós-Graduação, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante acesso ao sistema:
I - confirmação da existência dos dados;
II - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III - solicitar eliminação de dados pessoais do Titular;
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail a Unidade de Pós-Graduação.
